A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS: DE NOVO, UM OLHAR SOBRE A PONTA DO ICEBERG

Resumo

Os desafios dos direitos humanos no século XXI passam também por uma perspectiva a partir do direito penal internacional e do Tribunal Penal Internacional permanente (TPI), fruto do Tratado de Roma de 1998. Do lado do direito penal internacional porque o princípio da dignidade humana é o lastro político que empresta conteúdo às condutas internacionalmente criminalizadas. Já o Tribunal Penal Internacional é a expressão jurisdicional desse novo ramo do direito. Como o direito penal internacional pode contribuir para a promoção e proteção aos direitos humanos? Trata-se de retomar uma reflexão feita no início do século XXI. Para tanto, toma-se como referência a bibliografia e os primeiros atos provenientes do TPI.