<b>A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR NO REGISTRO ELETRÔNICO</b><br/>THE CIVIL LIABILITY OF THE REAL ESTATE REGISTER IN THE ELECTRONIC REGISTRY
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i25.1164Resumo
Para acompanhar o avanço da tecnologia e as novas demandas da sociedade, foi instituído o registro eletrônico de imóveis. Com ele, os serviços prestados pelo registro de imóveis serão realizados de forma mais ágil e eficaz, pois diminuirá custos e burocracias para aquisição de documentos e informações, além do controle dos serviços, que serão realizados, inteiramente de maneira eletrônica. No entanto, em virtude desse avanço tecnológico, algumas preocupações recaem sobre os registradores. Dentre elas está a preservação da segurança jurídica e a consequente responsabilidade civil, que mesmo constando expressamente em lei suas diretrizes, ainda pairam inúmeras discussões. Objetiva-se explanar sobre a responsabilidade civil que recai sobre o Oficial, considerando que inexiste norma regulamentadora específica com relação ao registro eletrônico. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e descritiva, além dos métodos histórico e dedutivo. Como resultado preliminar, pode-se apontar que, alguns doutrinadores entendem que o registro eletrônico acarretará certa insegurança aos atos praticados, uma vez que os dados estarão circulando na rede. Porém, a maioria acredita que cabe a eles, a função de se adequar às exigências legais, ressaltando a importância e valorizando os inúmeros benefícios que o registro eletrônico proporcionará a todos.Referências
ALENCAR, Walker de. XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Disponível em: http://irib.org.br/noticias/detalhes/xliii-encontro-a-tecnologia-undefinedblockchainundefined-aplicada-ao-registro-imobiliario. Acesso em: 15 jul. 2019.
ALONSO, Paulo Sergio Gomes. Responsabilidade civil por fato de terceiros. Revista de Direito Privado. v. 64, p. 161-176, out./dez. 2015.
ALVES, Sonia Marilda Péres. Responsabilidade civil de notários e registradores: a aplicação do código de defesa do consumidor em suas atividades e a sucessão trabalhista na delegação. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sergio (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Registral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
AMORIM, Bruno de Almeida Lewer. O fenômeno de objetivação da responsabilidade civil. Crise econômica e soluções jurídi-cas. n. 77, fev. 2016.
ASSAD, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo. Registro de Imóveis Eletrônico e Governança Fundiária. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 215-233, jul./dez. 2016.
BACELLAR, Roberto Portugal. A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real. Boletim do IRIB em Revista. XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 343, p. 120-125, 2011.
BACELLAR, Rogério; FERRAZ, Patrícia. Cartórios: segurança e eficiência. Colégio Notarial do Brasil. Disponível em: http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw%3D%3D&in=NjY0Nw%3D%3D. Acesso em: 15 jul. 2019.
BENÍCIO, Hercules Alexandre da Costa. A responsabilidade civil de notários e registradores sob e égide da Lei 13.286/2016. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 363-381, jul./dez. 2016.
BENUCCI, Renato Luís. A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro. In: MELO, Marcelo Augusto Santana de (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 36, v. 74, p. 239-263, jan./jun. 2013.
BÔAS, Regina Vera Villas. Marcos relevantes da história da res-ponsabilidade civil. Doutrinas Essenciais de Direito Civil. v. 4, p. 843-866, out. 2010.
BRANDELLI, Leonardo. Registro de Imóveis Eficácia Material. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.286, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13286.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
CASTRO, Demades Mario. A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 337-361, jul./dez. 2016.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Responsabilidade civil no novo código civil. Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. v. 2, p. 929-946, set. 2012.
CENEVIVA, Walter. Leis dos Registros Públicos Comentada. 20. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL. CNJ: Comunicado nº 017/2015: deferido o pedido de prorrogação de prazo do art. 6º do prov. 24/2014-CGJ-RS. Disponível em: http://www.colegioregistralrs.org.br/publicacoes/comunicadosCompleta?jumpMenu=7;id=29956. Acesso em: 15 jul. 2019.
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL. Registro Eletrônico: uma análise conceitual, histórica e jurídica. Disponível em: http://www.colegioregistralrs.org.br/noticias/completa?id=31786. Acesso em: 15 jul. 2019.
CRUZ, Nataly; VIEIRA, Thiago de Oliveira. Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Disponível em: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/5379. Acesso em: 15 jul. 2019.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIP, Ricardo Henry Marques. Nótulas sobre a responsabilidade civil e disciplinar dos tabeliães e registradores públicos. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 80, p. 143-149, jan./jun. 2016.
ERPEN, Décio Antônio. Registros Públicos. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sergio (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Registral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 91-116, v. 1.
FALCÃO, Joaquim. Insegurança imobiliária. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Disponível em: http://irib.org.br/boletins/detalhes/970. Acesso em: 15 jul. 2019.
GRUBER, Rafael Ricardo. Registro Eletrônico de Imóveis, Cadastros e Sinter: Interconexão sem submissão. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 253-285, jul./dez. 2016.
INCÊNDIO destrói documentos de Cartório de Registros de Imóveis em Assis, SP. Iregistradores, 24 de agosto de 2012. Disponível em: http://iregistradores.org.br/incendio-destroi-documentos-de-cartorio-de-registros-de-imoveis-em-assis-sp/. Acesso em: 15 jul. 2019.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). A regulamentação do registro eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do seminário nacional. Disponível em: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/a-regulamenta-ccedil-atilde-o-do-registro-eletr-ocirc-nico-pelo-poder-judici-aacute-rio-eacute-tema-do-semin-aacute-rio-nacional. Acesso em: 15 jul. 2019.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). Articulação e parceria para a criação da central nacional. Boletim do IRIB em Revista. Edição Especial Relatório de Gestão 2013 2014, n. 352, p. 8, março/2015.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). Registro eletrônico deve ser implantado até 2014. Disponível em: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/registro-eletr-ocirc-nico-deve-ser-implantado-at-eacute-2014. Acesso em: 15 jul. 2019.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo. Disponível em: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/sistema-de-registro-eletr-ocirc-nico-de-im-oacute-veis-eacute-tema-de-reuni-atilde-o-em-s-atilde-o-paulo. Acesso em: 15 jul. 2019.
JACOMINO, Sérgio. A microfilmagem, a informática e os serviços notariais e registrais brasileiros. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Disponível em: http://www.irib.org.br/obras/a-microfilmagem-a-informatica-e-os-servicos-notariais-e-registrais-brasileiros. Acesso em: 15 jul. 2019.
JACOMINO, Sérgio. Registro de imóveis eletrônico – recomendação CNJ 9/2003 em discussão. In: MELO, Marcelo Augusto Santana de (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 36, v. 75, p. 75-96, jul./dez. 2013.
JACOMINO, Sérgio. Sistema de registro eletrônico de imóveis. Boletim do IRIB em Revista. Edição Especial XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 354, p. 72-80, março/2016.
KINDEL, Augusto Lermen. Responsabilidade civil dos notários e registradores. Porto Alegre: Norton, 2006.
LOSSIO, Cláusio. Blockchain e o Cartório. Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://colegioregistralrs.org.br/publicacoes/doutrinaCompleta?id=34052. Acesso em: 15 jul. 2019.
MALUF, Paulo José Leonesi. Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 80, p. 125-142, jan./jun. 2016.
MELO, Marcelo Augusto Santana de. Breves Anotações sobre o Registro de Imóveis. In: TUTIKIAN, Claudia Fonseca; TIMM, Luciano Benetti; PAIVA, João Pedro Lamana (Coord.). Novo Direito Imobiliário e Registral. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2008.
NORONHA, Fernando. Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil. Revista dos Tribunais. v. 761, p. 31-44, mar. 1999.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). 35º Encontro Regional discute o registro eletrônico de imóveis. Disponível em: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/35o-encontro-regional-discute-o-registro-eletronico-de-imoveis. Acesso em: 15 jul. 2019.
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). A informatização do registro imobiliário brasileiro. Disponível em: http://www.irib.org.br/boletins/detalhes/3628. Acesso em: 15 jul. 2019.
PAIVA, João Pedro Lamana. O Registro de Imóveis no Brasil: Um Álbum Cheio de Histórias para Compartilhar. In: ERPEN, Juliana (Org.). Do manuscrito ao registro eletrônico: cento e cinquenta anos do Registro de imóveis de Porto Alegre. Porto Alegre: Carmen Langaro, 2015.
PAIVA, Patricia. O Registro de Imóveis na era do documento eletrônico. Boletim do IRIB em Revista. XXXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 337, p. 2-6, 2009.
PASSARELLI, Luciano Lopes. Livros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico. A correção virtual. In: PASSARELLI, Luciano Lopes, MELO, Marcelo Augusto Santana de (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 33, v. 69, p. 232-301, jul./dez. 2010.
PASSARELLI, Luciano Lopes. Teoria Geral da Certidão Registral Imobiliária: o princípio da publicidade na era do registro de imóveis eletrônico. São Paulo: Quinta Editorial, 2010.
PIERIM, Carlos Eduardo. INR: “Sequestros de dados nos cartórios extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evita-los”. Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.colegioregistralrs.org.br/publicacoes/doutrinaCompleta?id=33537. Acesso em: 15 jul. 2019.
PIMENTA, Matusálem Gonçalves. Responsabilidade civil dos tabeliães. In: FERREIRA, Elaine Garcia (Coord.). Direito Notarial e Registral “Questões Polêmicas”. São Paulo: BH Editora, p. 223-252, 2010.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. 1. ed. São Paulo: Bookseller, 2008, Tomo LIII.
REZENDE, Luis Orlando Rotelli. O registro eletrônico e o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). Boletim do IRIB em Revista. XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 351, p. 38-45, setembro/2014.
REZENDE, Raquel Vieira Abrão. A sistemática registral imobiliária sob a perspectiva do princípio da publicidade registral. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 101-132, jul./dez. 2016.
RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 39, v. 81, p. 401-427, jul./dez. 2016, p. 418.
RIO GRANDE DO SUL. Corregedoria-Geral da Justiça. Consolidação Normativa Notarial e Registral: instituída pelo Provimento nº 32/06-CGJ: atualizada até o provimento nº 018/2017-CGJ (junho/2017). Porto Alegre, 2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/export/legislacao/estadual/doc/CNNR_CGJ_Junho_2017_Provimento_018_2017.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.
RODRIGUES, Daniel Lago. O Registro Eletrônico de Imóveis como fenômeno autopoiético. Boletim do IRIB em Revista. Edição Especial 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, n. 355, p. 50-55, agosto/2016.
RODRIGUES, Daniela Rosário. Registro eletrônico, Penhora on-line e Central de indisponibilidade. Boletim do IRIB em Revista. 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, n. 346, p. 80-85, dezembro/2012.
SANTOS, Emanuel Costa. O registro de imóveis no Brasil e a segurança jurídica. Boletim do IRIB em Revista. XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 343, p. 102-109, 2011.
SANTOS, Flauzilino Araújo dos. Registro de imóveis eletrônico – Uma reflexão tardia? Boletim do IRIB em Revista. Edição Especial XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 354, p. 82-93, março/2016.
SANTOS, Flauzilino Araújo dos. Sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sergio (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Registral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1139-1160, v. 1.
SANTOS, Francisco José Rezende dos. O registro eletrônico e a central de indisponibilidades. Boletim do IRIB em Revista. XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, n. 340, 2010.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 11. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. 2: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil.
TERRA, Marcelo. A fé pública registral. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sergio (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Registral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 301-332, v. 1.
WERNER, Luiz Antonio. Novas tecnologias aplicadas à atividade registral. Boletim do IRIB em Revista. XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, n. 343, p. 70-77, 2011.
ZEGER, Arthur. Novos paradigmas da responsabilidade civil e administrativa dos notários e registradores. Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.colegioregistralrs.org.br/publicacoes/doutrinaCompleta?id=32065. Acesso em: 15 jul. 2019.
