v. 11 n. 25 (2019)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF

ARTIGOS

• O DIREITO DA PERSONALIDADE À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSTHE RIGHT OF PERSONALITY IN THE LIGHT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS

  Dirceu Pereira Siqueira, Telma Aparecida Rostelato

  • 05-26 | PDF

• A “LEI ANTICORRUPÇÃO” E O DIREITO PENAL. CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADOTHE “ANTICORRUPTION ACT” AND CRIMINAL LAW. CORRUPTION IN THE PUBLIC AND PRIVATE SECTOR

  Alexis Couto de Brito

  • 27-42 | PDF

• IGUALDADE ENTRE FILHOS ADOTIVOS E BIOLÓGICOS: DIÁLOGO ENTRE O DIREITO ROMANO E O DIREITO BRASILEIROEQUALITY BETWEEN ADOPTED AND BIOLOGICAL CHILDREN: A DIALOGUE BETWEEN ROMAN LAW AND BRAZILIAN LAW

  Letícia Queiroz Nascimento Nascimento, Maria Vital da Rocha

  • 43-67 | PDF

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR NO REGISTRO ELETRÔNICOTHE CIVIL LIABILITY OF THE REAL ESTATE REGISTER IN THE ELECTRONIC REGISTRY

  Luciane Oliveira Gemnizack, Juliane Altmann Berwig

  • 69-113 | PDF

• CORPO AUSENTE ENTRE FLERTES E CARACTERES: A NARRATIVA JURÍDICO-LEGAL DOS AFETOS VIRTUALIZADOSBODY ABSTRACT BETWEEN FLAIRS AND CHARACTERS: A LEGAL NARRATIVE OF VIRTUALIZED AFFECTS

  André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas, Pâmela Copetti Ghisleni

  • 115-149 | PDF

• REPÚBLICA NA ERA VARGAS? SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE REPÚBLICA EM MOMENTOS AUTORITÁRIOSREPUBLIC IN THE VARGAS ERA? ON THE IMPOSSIBILITY OF THE DEVELOPMENT OF THE CONCEPT OF REPUBLIC AT AUTHORITARIAN MOMENTS

  Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, Rafaela Brandão de Sá

  • 151-170 | PDF

• MULHERES NO ESPAÇO POLÍTICO: ENTRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DA LEI DE COTASWOMEN IN POLITICAL SPACE: BETWEEN GENDER’S ISSUES AND THE IMPLEMENTATION OF QUOTAS ACT

  Renata Celeste Sales, Andrea Walmsley

  • 171-189 | PDF

• A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRASTHE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD

  José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes

  • 191-221 | PDF

• REGULAÇÃO E CONTRATOS: A ORIGEM DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIROREGULATION AND CONTRACTS:THE ORIGIN OF BRA-ZILIAN ELECTRICITY SECTOR

  Bruno Fernandes Vieira

  • 223-254 | PDF

• PROSPECTS FOR DEWEYAN DEMOCRACY IN BRAZIL: THE OBSTACLES TO DEVELOPMENT IN THE SOCIO-POLITICAL DIMENSIONPERSPECTIVAS DA DEMOCRACIA DE DEWEY NO BRASIL: OS OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO NA DIMENSÃO SOCIO-POLÍTICA

  George Browne Rego, Frederic Kellogg

  • 255-277 | PDF

EDITORIAL

• O DIREITO PENAL DAS SOCIEDADES SIMPLES

  • 279-283 | PDF