<b>CULPABILIDADE, PENA E PROPORÇÃO: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA</b><br/>CULPABILITY, PUNISHMENT AND PROPORTION: IT’S SYMBIOTIC RELATIONSHIP
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i23.1048Abstract
A culpabilidade é vista como um princípio e como um dos elementos do crime. Ao estudar este instituto, podemos observar a importância de sua compreensão, pois ele é o único dos elementos do sistema tripartido do delito que se volta para a pes-soa humana. Daí emerge outra função da culpabilidade: ser a medida da pena.References
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