ENVIRONMENTAL DAMAGE, RISK SOCIETY AND DAMAGE LAW: PERSPECTIVES FOR EXPANDING ENVIRONMENTAL PROTECTION

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os danos ambientais no contexto da Teoria da Sociedade de Risco e do Direito de Danos, a fim de demonstrar que este último pode vir a contribuir para uma ampliação da tutela preventiva em prol do meio ambiente. Para chegar a este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos: a) estudar a crise ambiental e sua relação com a ocorrência de danos ambientais; b) apresentar a Teoria da Sociedade de Risco e a perspectiva da irresponsabilidade organizada e c) analisar a possibilidade de tutela inibitória do meio ambiente através do Direito de Danos. O método utilizado é o dedutivo, partindo de questões gerais sobre os problemas ambientais e seus desafios para o Direito, até chegar à abordagem de uma possível contribuição para tratar esse cenário pessimista com relação à questão ambiental. Ao final será possível verificar que apesar de o Direito de Danos ainda estar em construção e sua aplicação se mostrar um tanto abstrata neste momento, a ideia proposta de que os julgadores se utilizem do Direito de Danos para impedir a ocorrência de riscos ambientais no caso concreto pode ser uma ferramenta importante para lidar com os problemas da Sociedade do Risco.