O FALIBILISMO PRAGMÁTICO E A TESE FIRMADA NO RE N. 1.075.412

Abstract

O artigo sustenta a premissa de que a incerteza é a marca registrada da vida humana no desenvolvimento da ciência e do direito. Com base nessa concepção pragmatista, o objetivo é demonstrar que as decisões judiciais, resultantes de representações parciais dos objetos e eventos da realidade, se produzirem consequências indesejáveis, revelam o potencial falibilismo no campo jurídico. Reconhecer o erro, nessa perspectiva, parece ser um pré-requisito fundamental para a retificação das decisões, como revela o recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412, cuja tese pode ter consequências negativas para a liberdade de imprensa, capazes de levarem a uma nova reflexão, com a consequente reformulação da tese então estabelecida. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica nacional e internacional e o exame da jurisprudência.