<b>UMA PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DE INICIATIVA POPULAR</b><br/>PROPOSAL FOR CATEGORIZING THE LEGISLATIVE PROCEDURE FOR POPULAR INITIATIVE
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i27.1309Resumen
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir do procedimento legislativo adotado para seu trâmite. O objetivo é problematizar os seus ritos, verificando em que medida eles a efetivam como meio de exercício da soberania popular. De maneira ensaística, a Iniciativa Popular Legislativa é apresentada em categorias, ilustradas com a ajuda de características procedimentais de modelos já praticados. A categorização geral obtida pode ter por fim enquadrar procedimentos já existentes, bem como oferecer um parâmetro de referência para a criação de novos modelos.Citas
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