DIREITOS DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DA LIBERDADE AFETIVA E DO CONSEQUENCIALISMO ÉTICO
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179507x.v14i33.2408Resumen
A liberdade afetiva é a tônica dominante dos relacionamentos modernos, uma vez que é parte da autonomia privada da vontade o direito de se relacionar e se afeiçoar com quem quer que seja. Nesse contexto, rompendo com o padrão das relações monogâmicas, surge a discussão acerca das relações poliafetivas, uniões entre mais de duas pessoas, com o consentimento de todos os envolvidos. No ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que fossem lavrados atos notariais de formalização das uniões poliafetivas, fomentando um importante debate acerca das consequências práticas que a adoção formal do poliamor poderia gerar no sistema jurídico, sem que antes de promovessem estudos sobre o tema. O presente trabalho busca trazer os debates do consequencialismo ético para o tema das uniões poliafetivas, fazendo uma reflexão sobre as consequências práticas e os impactos advindos da formalização de tais uniões.Citas
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