Vol. 12 Núm. 27 (2020)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-05 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• GENEALOGIA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVAGENEALOGY OF OBJECTIVE IMPUTATION THEORY

  Leonardo Marcel de Oliveira, Guilherme Coelho Colen

  • 07-65 | PDF (Português (Brasil))

• A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PERICIAL NA LEI Nº 13.964/2019THE CHAIN OF CUSTODY OF EXPERT EVIDENCE IN LAW 13.964/2019

  Nereu José Giacomolli, Maria Eduarda Azambuja Amaral

  • 67-100 | PDF (Português (Brasil))

• A PIRATARIA MARÍTIMA ENQUANTO AMEAÇA ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUA POSSIVEL CARACTERIZAÇÃO COMO AVARIA GROSSATHE MARITIME PIRACY AS AN INTERNATIONAL ECONOMIC THREAT AND ITS POSSIBLE CHARACTERIZATION AS GROSS AVERAGE

  Ingrid Zanella Andrade Campos, Margarida de Oliveira Cantarelli

  • 101-128 | PDF (Português (Brasil))

• INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA POBRES NO BRASIL SOB A ÓTICA DA APOROFOBIAPOOR CHILDHOOD AND ADOLESCENCE IN BRAZIL FROM THE APOROPHOBIA PERSPECTIVE

  Anna Paula Bagetti Zeifert, Schirley Kamile Paplowski

  • 129-154 | PDF (Português (Brasil))

• O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E EFICIÊNCIABRAZILIAN GENETIC DATABASE: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS AND EFFICIENCY

  Rodrigo Grazinoli Garrido, Beatriz Rodrigues Neves da Costa

  • 155-186 | PDF (Português (Brasil))

• UMA PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DE INICIATIVA POPULARPROPOSAL FOR CATEGORIZING THE LEGISLATIVE PROCEDURE FOR POPULAR INITIATIVE

  Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto, Caroline Ferri

  • 187-221 | PDF (Português (Brasil))

• PROTOCOLO DE MADRI: A IMPORTÂNCIA DAS MUDANÇAS PARA O REGISTRO DAS MARCAS NO BRASIL, EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESAMADRID PROTOCOL: THE IMPORTANCE OF CHANGES FOR BRAND REGISTRATION IN BRAZIL, IN ADVANCE OF THE COMPANY'S ECONOMY AND SOCIAL FUNCTION

  Claudia Elly Larizzatti Maia

  • 223-248 | PDF (Português (Brasil))

• A OMISSÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: ANÁLISE A LUZ DO CASO CINCO APOSENTADOS VS PERUTHE OMISSION OF THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE PROTECTION OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: ANALYSIS IN LIGHT OF THE CASE OF FIVE RETIRED PERSONS V PERU

  Douglas Santos Mezacasa, Dandara C. A. de Amorim, Felipe Magalhães Bambirra

  • 249-267 | PDF (Português (Brasil))

• A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS RELIGIOSAS E O DIREITO ESTATALLA RELACIÓN ENTRE NORMAS RELIGIOSAS Y LEY ESTATAL

  Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

  • 269-295 | PDF (Português (Brasil))

• DOS DELITOS E DA PEDAGOGIA DAS PENAS: ELUCIDAÇÃO DE UMA RELAÇÃO QUE CESARE BECCARIA ASSUME MAS NÃO EXPLICAON THE OFFENCES AND THE PEDAGOGY OF CRIMINAL SENTENCES: ELUCIDATION OF A RELATIONSHIP THAT CESARE BECCARIA ASSUMES BUT DOES NOT EXPLAIN

  Cláudia Elias Duarte

  • 297-335 | PDF (Português (Brasil))

• ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

  Lara Santos Zangerolame Taroco, Paulo da Penha

  • 337-368 | PDF (Português (Brasil))

• A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO INTERNACIONAL PENAL E A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DOS IDEAIS DA JUSTIÇA RESTAURATIVAVICTIMS’ PARTICIPATION IN THE INTERNACIONAL CRIMINAL PROCEDURES AND THE SEARCH FOR THE CONCRETIZATION OF THE RESTORATIVE JUSTICE IDEALS

  Antônio Lucas dos Santos da Mata, Amanda Evangelista Cândido, Ana Paula Maria Araújo Gomes

  • 369-390 | PDF (Português (Brasil))

• INSIGNIFICÂNCIA: A NECESSÁRIA OFENSA A BENS JURÍDICOS COMO CONTEÚDO DO CRIME E A VISÃO DISTORCIDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALINSIGNIFICANCE: THE NECESSARY OFFENSE TO LEGAL ASSETS SUCH AS CRIME CONTENT AND THE DISTORTED VIEW OF THE FEDERAL SUPREME COURT

  José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes

  • 391-431 | PDF (Português (Brasil))

• O “CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR” NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃOTHE “CONTRACT WITH PERSON TO DECLARE” IN THE CIVIL CODE OF 2002: SCOPE AND APLICATION

  José Antonio Remedio, Gustavo Henrique de Oliveira

  • 433-456 | PDF (Português (Brasil))