<b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1139Resumo
A Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE), no ano de 1972, institui o princípio do poluidor-pagador, que pautado na utilização de instrumentos econômicos repercute na seara da proteção ambiental. O princípio exige que as nações membros da organização cessem com os subsídios fornecidos aos agentes privados poluidores para contenção ou redução da emissão de poluição, devendo este custo ser internalizado pelo próprio agente causador. Este artigo tem por objetivo analisar de forma crítica os diferentes estágios percebidos no âmbito do princípio do poluidor-pagador, pretendendo demonstrar a sua evolução a partir dos instrumentos jurídicos editados pela OCDE ao longo dos anos. Utiliza-se o método de análise qualitativa, com estudo da doutrina e legislação, para compreender a dinâmica de estruturação e conformação do princípio no tempo, restando evidenciado uma crescente relativização do princípio do poluidor-pagador que por vezes vem sendo excepcionado, o que compromete a eficiência econômica originalmente pretendida, bem como impõe reflexos no campo da proteção ambiental.Referências
ARAGÃO, Alexandra. O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente; coordenadores [da série] Antonio Herman Benjamin, José Rubens Morato Leite. – São Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2014.
BRASIL. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Secretaria de Assuntos Internacionais: Ministério da Fazenda. Disponível em: http://www.sain.fazenda.gov.br/assuntos/politicas-institucionais-economico-financeiras-e-cooperacao-internacional/ocde. Acesso em 20 jun. 2017.
_________. Governo brasileiro formaliza pedido para entrar na OCDE. Brasília: Presidência da República do Brasil. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/05/governo-brasileiro-formaliza-pedido-para-entrar-na-ocde. Acesso em 20 jun. 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A responsabilidade por danos ambientais: aproximação juspublicista. In: AMARAL, Diogo Freitas. Direito do ambiente. Oeiras: INA, 1994.
__________. Direito público do ambiente. Coimbra: Faculdade de Direito de Coimbra, 1995.
COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, 1960.
COLAS, Bernard. L’OCDE et l’évolution du droit internation-al de l’économie et de l’environnement. thèse Université Paris 1, 1995, publ. Editions OCDE, Paris, 2012.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio), adotada de 3 a 14 de junho de 1992.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo: editora Saraiva, 2008.
GARCIA, Maria da Gloria F. P. D. O lugar do direito na proteção do ambiente. Coimbra: Almedina, 2007
MANKIW, N. G. Introdução à Economia: princípios de micro e macroeconomia. São Paulo: Thomson, 3ª Ed., 2008.
MOSSOUX, Youri. L'application du principe du pollueur-payeur à la gestion du risque environnemental et à la mutualisation des coûts de la pollution. Lex Electronica. 2012. Disponível em: http://www.lex-electronica.org/s/176. Acesso em 26 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(72) 128 de 26 de maio de 1972. Recommandation du Conseil sur les principes directeurs relatifs aux aspects économiques des politiques de l'environnement sur le plan international. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=4&InstrumentPID=0&InstrumentHID=0&Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(74)223 de 14 de novembro de 1974. Recommandation du Conseil sur la mise en oeuvre du Principe PollueurPayeur. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=11&;InstrumentPID=9&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Declaração C/M(74)26/FINAL de 14 de novembro de 1974. Déclaration sur la politique de l'environnement. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=66&;InstrumentPID=63&InstrumentHID=0&;Lang=fr . Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(76)155/FINAL de 28 de setembro de 1976. Recommandation du Conseil concernant une politique globale de gestion des déchets. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=14&;InstrumentPID=0&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Declaração C(79)121/ANN de 18 de maio de 1979. Déclaration sur les politiques d'environnement à caractère anticipatif. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=67&;InstrumentPID=64&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(89)88/FINAL de 7 de julho de 1989. Recommandation du Con-seil sur l'application du principe pollueurpayeur aux pollutions accidentelles. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=38&;InstrumentPID=305&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(90)177/FINAL de 31 de janeiro de 1991. Recommandation du Conseil relative à l'utilisation des instruments économiques dans les politiques de l'environnement. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=41&;InstrumentPID=38&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação C(2006)84 de 8 de junho de 2006. Recommandation du Conseil sur les bonnes pratiques de gestion des dépenses publiques d'environnement. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/PrintInstrumentView.aspx?InstrumentID=175&;InstrumentPID=171&InstrumentHID=0&;Lang=fr. Acesso em 20 jun. 2017.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Principes et concepts environnementaux. OCDE/GD(95)124. OCDE: Paris, 1995. Disponível em: http://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=OCDE/GD(95)124&docLanguage=Fr. Acesso em 27 jun. 2017.
PIGOU, Arthur Cecil. The Economics of Welfare. Londres: Macmillan & Co, 1932. Disponível em: http://www.econlib.org/library/NPDBooks/Pigou/pgEW.html. Acesso em: 20 jun. 2017.
PIMENTA, Eduardo Goulart; BOGLIONE, Stefano. O princípio da preservação da empresa em crise econômico-financeira em direito e economia. Revista Faculdade Mineira de Direito (PUCMG), Belo Horizonte, v. 11, p. 97-120, 2008.
PRIEUR, Michel. les principes généraux du droit de l'environnement, cours tronc commun, DICE, actualisation 2004-2005,université de Limoges
TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação Ambiental: a utilização de instrumentos econômicos e fiscais para a implementação do direito ao meio ambiente saudável. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
