[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>FASHION LAW: A TUTELA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O CONFRONTO ENTRE INSPIRAÇÃO E CONTRAFAÇÃO</B>

Abstract

Embora pareçam áreas distintas o direito e a moda estão ligados. Devido a este elo surge uma nova área jurídica, o Fashion Law, que abraça todas as matérias jurídicas referentes a moda. Apesar de começar a ser explorada recentemente esta relação já existe a anos. É dentro do Fashion Law que está inserida a problemática da tutela das criações de moda na propriedade intelectual. Em meio a dificuldade de adequação do design de moda nas formas existentes na propriedade intelectual surge o questionamento: qual seria a melhor forma de proteção das criações de moda no âmbito do Direito brasileiro? Em se tratando de um setor que movimenta bilhões de dólares ao ano o tema é relevante não apenas para quem trabalha na área, mas também para os consumidores no geral. Tendo em vista que uma alteração nesta indústria pode influenciar a forma como as peças de roupas são vendidas, há também a possibilidade de modificação nos hábitos de consumo. Acredita-se que dentro das legislações atuais aplicadas a propriedade intelectual, nenhuma prevê o enquadramento adequado das criações de moda, sendo necessária uma reconfiguração. Através do método analítico dedutivo tem-se como objetivo norteador delimitar, dentre as formas de proteção intelectual possíveis e existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a que melhor apresente amparo para as criações de moda. Após análise das possibilidades de tutela na propriedade intelectual apresenta-se a proposta da criação de uma legislação sui generis desenvolvida especificamente para o mercado da moda abarcando seus elementos peculiares. Desta forma seria possível trazer uma proteção sem descaracterizar a indústria.