[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A OFENSA À LIBERDADE RELIGIOSA</B>

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as dificuldades encontradas pelos templos de qualquer culto na aplicação da norma constitucional em relação a imunidade tributária e a ofensa à liberdade religiosa. Através de análises dos pressupostos jurisprudências, conceitos doutrinários e sua aplicação na atualidade, buscou-se discutir as dificuldades práticas que essas instituições encontram para alcançar o pleito pela imunidade garantido pelo art. 150, VI “b” da Constituição Federal. Desse modo, foi possível verificar uma série de fatores que prejudicam a aplicabilidade da norma constitucional, particularmente a interpretação equivocada dos três primordiais elementos da norma: templo, culto e religião. Nesse sentido, a problemática prevalecente representa a ausência de regras objetivas balizadoras aptas a auxiliar o intérprete a caracterizar de maneira mais detalhada o contexto que a norma tenciona a proteger. Levando-se em consideração esses aspectos, foi demonstrado que existe uma complexidade na execução da norma imunizante aos templos de qualquer culto. Assim, cabe ao poder judiciário conceder segurança jurídica para o direito a imunidade tributária e estabelecer soluções para a conjuntura atual, enquanto não é estabelecida uma lei complementar para garantir o direito protegido pela Carta Magna.