[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E OS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS ESTIGMATIZANTES</B>

Abstract

O presente trabalho aborda o contexto dos movimentos sociais a partir de traços sociológicos e institutos jurídicos que desembocam na criminalização destes movimentos. Para tanto, observa-se a contribuição das teorias de Goffman e Becker para o processo de etiquetamente que marginaliza os sujeitos que participam dos movimentos sociais. Além disso, será analisada a escolha de alguns institutos juridícos que podem corroborar para uma verdadeira criminalização destes movimentos. Assim, será analisado o instituto da autoria, especificamente a teoria do domínio do fato, no que se refere a autoria mediata. Bem como a sua aplicação para imputar autoria por crimes ocorridos em manifestações de rua àqueles que são atuantes em causas sociais. Para isto, será abordado um estudo de caso que reflete a utilização atécnica da teoria do dominio do fato como instrumento de criminalização.