A TENTATIVA NOS CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO: DOS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E EPISTEMOLÓGICOS DA DOGMÁTICA PENAL AO PARADOXO DO TIPO SUBJETIVO

Abstract

Na presente dissertação se investiga a controvérsia subjacente ao tratamento da tentativa nos delitos qualificados pelo resultado a partir de uma perspectiva histórica da dogmática jurídico penal novecentista, cenário no qual ocorrera verdadeiro giro epistemológico na estrutura subjetiva dos referidos crimes. Em linhas gerais, objetiva se delimitar, com base no método hipotético dedutivo de abordagem, o parâmetro distintivo entre a tentativa e a consumação nos tipos qualificados pelo resultado. O questionamento enfrentado é se a imputação dos mencionados delitos na forma tentada seria admissível nos casos em que o evento qualificador não se produz por circunstâncias alheias à vontade do agente ou, pelo contrário, se a configuração da tentativa dependeria da efetiva produção deste resultado nos casos em que não se consuma o núcleo típico que integra a estrutura do crime base. Neste passo, delibera se acerca da relação existente entre a desproporcionalidade punitiva e a alienação técnica do político, sobre o surgimento da equivocada ideia de ambivalência típico subjetiva e as consequentes vicissitudes da sistematicidade normativa sob a perspectiva interdisciplinar, assim como acerca da incongruência entre os precedentes que consolidaram a Súmula 610 da Suprema Corte (“há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”) e o modo como vem sendo interpretada no direito contemporâneo.