A TRAJETÓRIA DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO: DA ORIGEM À SOBREVIVÊNCIA NORMATIVA

Abstract

A escola positiva italiana representa um marco no saber penal, pois rompe com o paradigma lógico-abstrato do crime a partir de uma análise antropológica do delinquente, aplicando os dados colhidos da realidade para identificar e combater eficazmente a causa da criminalidade. Estudar sua trajetória, propósito desta dissertação, exige em primeiro lugar situá-la no movimento filosófico do positivismo. Mais do que abstratamente vinculá-la a Augusto Comte, buscou-se compreender com profundidade a obra deste autor francês para extrair os pontos de contato com os penalistas italianos, indo além do aspecto metodológico. Por outro lado, após expor as principais ideias de Lombroso, Ferri e Garofalo e extrair a periculosidade como principal legado para a dogmática penal, não é suficiente apontar a prevalência da culpabilidade como vetor do moderno Direito Penal como indicativo do fim do positivismo criminológico. Se no plano criminal, filosófico e gnoseológico o paradigma positivo foi combatido de forma efetiva, a conclusão sobre sua completa superação não resiste à investigação legislativa, em particular sobre o ordenamento brasileiro. Verifica-se que apesar de o discurso oficial se pautar sobre a culpabilidade do fato, são previstos diversos institutos referentes à aplicação da pena que agravam a situação do condenado em razão apenas de sua condição pessoal. A periculosidade, pois, deixou de ser protagonista do sistema punitivo, mas continua exercendo papel relevante na execução da sanção mais grave do ordenamento.