HISTORICIDADE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DESAFIOS AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL SOB A PERSPECTIVA MULTINÍVEL

Abstract

A problemática central desta dissertação é realizar uma análise histórica do que ensejou a criação da OIT, fazendo um paralelo com as mudanças que se sucederam na forma de como se entendia e como era o discurso de Estado e a modificação da ideia tradicional de Estado-nação westfaliano analisando os efeitos do fenômeno da globalização que ultrapassa fronteiras. Diante destas mudanças, pretende-se estudar o papel desta organização internacional que é a OIT. A análise do Estado moderno tende a mostrar a relativização do conceito até então prevalente e teoricamente criado na chamada Paz de Westfália. Dessa modificação que relativizou o conceito estatal surgiu a necessidade da proteção aos direitos humanos de forma supraestatal. Neste cenário surgiram os organismos internacionais para realizar esse tipo de proteção que vai além da fronteira do Estado-nação. A OIT foi criada justamente com esse mister e ganhou força e notoriedade na proteção do trabalhador por particularidades próprias da sua matéria. Dessa forma, pretende-se estudar esse paralelo entre a visão de Estado e a atuação da OIT como órgão internacional que “desafia” as fronteiras das soberanias estatais e legisla no âmbito mundial. Diante disso se questiona se corresponde a atividade legislativa da OIT sobre os Estados, verdadeiro instrumento do constitucionalismo global. A problematização da dissertação diz respeito à efetividade da OIT ao longo de sua criação: se realmente é um organismo internacional que exerce influência sobre a concretização de valores constitucionais existentes em todas as nações e se cumpre a função de tutelar os direitos humanos de forma global ou se observa uma suposta ineficácia do órgão, muitas vezes já apontado como apenas um guia para as nações, visto que não possui coercitividade.