A EVOLUÇÃO DOS CRIMES DE PERIGO NA TIPIFICAÇÃO DO RISCO: A CONTINGÊNCIA COMO FREIO À FINALIDADE DE SEGURIDADE NA TUTELA PENAL

Abstract

O presente estudo investiga os crimes de perigo a partir da análise do expansionismo do direito penal, bem como a sua consequente antecipação de tutela. Especificamente, investiga os crimes de perigo abstrato na sociedade de risco, procedendo-se à crítica à tipificação de condutas que não ofendam bens jurídicos. Ainda, possui como objetivos específicos: a) Investigar o contexto do Pós-Segunda Guerra, mormente a indústria do medo na influência da antecipação da tutela penal como demanda social; b) Investigar o risco e o perigo no direito penal; c) Investigar o perigo abstrato na jurisprudência brasileira. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, o qual, a partir de uma hipótese, por dedução, irá dirigir-se à sua comprovação. Ainda, será analisada a postura do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação às condutas tipificadas como crimes de perigo abstrato, principalmente acerca do porte de munição e de arma desmuniciada/ discapacitada.