PELO DIREITO DE SER: HISTORICIDADE DO MOVIMENTO TRANSEXUAL E O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO

Abstract

A articulação do movimento LGBTTT, e de igual forma o Movimento Transgênero, decorre de batalhas sosciasi travadas que desencadearam a disseminação das idéias de proteção coletivas, consequentemente na sociedade esses movimentos ganharam forma e se estruturaram a ponto de atualmente estarem inseridos em movimentos políticos transnacional, sendo portador de uma agenda de lutas contra as discriminações de tais coletivos. O objetivo a que se propõe é de reflexão sobre o surgimento de novas identidades transexuais, pensando de que forma as associações e redes internacionais do Movimento Transgênero podem contribuir na constituição de novas identidades trans, levando em conta o local e o global, e no enfrentamento das discriminações contra transgêneros. Questionamentos que transcendem as garantias do direito fundamental de personalidade ao que pertine a questão da identidade sexual, hodiernamente é alvo de intenso preconceito na sociedade latino americana. A falta de conhecimento cientifica acerca da matéria agrava ainda mais quando se trata especificamente da figura do transexual, a diferença entre o transexualismo e outras condutas sexuais, a problemática sofrida pelo sujeito de direito, personagem desse estudo, e as soluções clinicas à ótica patológica e jurídica com relação a sociedade é objeto da problemática tratada no presente trabalho. Poderemos ver a quais são os direitos e garantias acerca desse sujeito; haverá de se abordar as questões de proteção legislativa, a perspectiva dos direitos e proteção do transexual sob a ótica dos direitos humanos como direitos inerentes a simples condição de existência do individuo, e garantias fundamentais que são as normas já positivadas de proteção.