A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CULPABILIDADE CRIMINAL E A INDISSOLÚVEL CELEUMA DO LIVRE-ARBÍTRIO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO: A QUESTÃO DO (IN)DETERMINISMO NO AGIR HUMANO COMO FRUTO DA DISCUSSÃO DAS ESCOLAS PENAIS

Abstract

Observada a grande importância que a culpabilidade tem para o desenvolvimento do Direito Penal, pode-se afirmar que os avanços deste se deu sobretudo em razão das construtivas discussões realizadas em torno da culpabilidade. A culpabilidade é a responsável pelo processo de fortalecimento das ciências criminais. Desta forma, o presente trabalho busca não apenas observar a construção histórica e epistemológica do instituto da culpabilidade, mas também, após a realização de uma pesquisa bibliográfica, que possibilitou a coleta de livros e artigos que tratem sobre o tema, realizar uma análise de como cada período histórico, sobretudo aqueles responsáveis pelo surgimento das Escola Clássica e da Escola Positiva, contribuíram para o surgimento e autonomização da culpabilidade como instituto, em especial no que diz respeito acerca da análise do agir humano em uma perspectiva (in)determinista. Busca-se observar, por meio da análise do pensamento jurídico de cada época, como cada período compreendia a existência do livre-arbítrio e como essa questão contribuiu para uma verdadeira teorização acerca do instituto da culpabilidade.