HISTÓRIA DO DIREITO E CRÍTICA DO CAPITAL: A REITERAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E DA OPRESSÃO REFLETIDA NA “UBERIZAÇÃO” E NO TRABALHO DE CUIDADO

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo realizar uma análise crítica à história do direito e do capital, cujas transformações do processo de produção e de reprodução evidenciam a reiteração da exploração do trabalho por meio da “uberização” e da opressão por meio do trabalho de cuidado hodiernamente. Para sua concretização, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Calcada numa dimensão teórica marxista, inicia-se com a descrição das instituições que compõem o sistema segundo o materialismo determinista de Marx, que argumenta queomodo de produção é capaz de refletir a totalidade de uma sociedade por meio da estrutura eda superestrutura, quando a classe dominante as constrói conforme seus interesses. Estabelecido este ponto de partida, analisam-se contradições do sistema capitalista numa vertente multidimensional.Além das contradições do sistema capitalista apontadas por Marx, que não deixou de considerar a influência das lutas de classes, examina-se, também, a crítica ao modelo liberal em Polanyi, ao afirmar que tais contradições consistem na desestabilização da sociedade e da natureza, pelo livre mercado, ao comprometer suas condições de funcionamento, cuja proteção social do Estado de Bem-Estar diminui os impactos da desestabilização. Em continuidade, as crises são abordadas segundo os escritos de Fraser, que associa a proteção social a opressões por institucionalizar uma hierarquia de status, por exemplo, ao privar alguns indivíduos da participação plena da vida social. Inserindo a emancipação ao duplo movimento de Polanyi, uma vez que o livre mercado e a proteção social contribuíram à exploração e mesmo à opressão de indivíduos no mercado de trabalho. Ao promover a interseção dos pontos analisados, a problematização da “uberização” e do trabalho de cuidado evidencia a etapa atual das reiteradas formas de violência e preconceito instituídas ao longo do processo de desenvolvimento do sistema capitalista e suas transformações organizacionais na produção e na reprodução social. A dissertação conclui pela proposição de um engajamento crítico, incluindo a via emancipatória na reconstrução do direito.