TRAJETÓRIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS VULNERÁVEIS: UM ESTUDO COM BASE NA ASSISTÊNCIA DO PROVITA ÀS TESTEMUNHAS DE CRIMES ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

O presente trabalho aborda a testemunha no processo penal. Contudo, seu foco principal não é a importância da prova testemunhal, mas a vulnerabilidade do depoente ouvido no curso do inquérito policial e na instrução processual penal, quando arrolado pelo Ministério Público. Este trabalho realiza um estudo sobre a prova testemunhal e a testemunha sob o prisma da vulnerabilidade em que esta se encontra. O estudo aborda a Constituição Federal, o direito processual penal, direito penal, o Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) a Lei 9.807 (Lei de Proteção as Testemunhas), de 13 de junho de 1999, entre outras legislações pertinentes. Tem um enfoque específico na pessoa da testemunha e nas consequências que a obrigação de depor impõe a estas pessoas, na escala pessoal, social e jurídica. O trabalho traz conceitos fundamentais e históricos para compreensão do mesmo, tais como o conceito de prova, testemunho, testemunha, processo penal, princípios e, também, trazendo como material complementar em seus anexos, noticiários jornalísticos sobre testemunhas assassinadas. A temática está assentada em fontes bibliográficas de autores antigos e contemporâneos e nos artigos de revistas, jornais, meios digitais de divulgação. É uma abordagem relevante não apenas para a ciência do Direito, mas para toda a sociedade, a quem a testemunha presta relevante serviço. A proteção da pessoa da testemunha constitui o objetivo maior e essencial tratado nesta obra, por entender que a legislação processual penal necessita de complementação quanto a este tema.