PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO: CASO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (UE 19 E UE 21) DA BACIA DO RIO BEBERIBE, RECIFE/PE

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a participação social no processo de implantação de grandes empreendimentos de impacto. Como objetivo específico pesquisar as fases do projeto, analisar leis referentes a participação, comparar as propostas e as sugestões feitas pela comunidade, tendo como questões norteadoras: em que medida comunidades diretamente afetadas pela implantação de grandes empreendimentos de impacto participam do processo de concepção e implantação desses empreendimentos? Em que medida essa participação tem relação com o grau de satisfação da comunidade com o empreendimento? Foi adotada como hipótese que há uma relação direta entre o nível de satisfação da comunidade com o empreendimento e o nível de participação das comunidades nas decisões tomadas. Para verificação dessa hipótese, foi escolhido como método de pesquisa o Estudo de Caso, sendo o objeto empírico o Projeto de Urbanização da Bacia do Rio Beberibe, Recife/PE, com foco no processo de construção e entrega dos projetos habitacionais das Unidades de Esgotamento 19 e 21 (UE 19 e UE21), e que foram também objeto de Estudo Comparativo nessa pesquisa. Como suporte teórico, foram utilizados dois conceitos principais, o de empreendimento de impacto de acordo com definições trazidas em lei, nas três instâncias de governo, federal, estadual e municipal, e o conceito de participação que é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelas três instâncias de governo referidas. Foram adotados como referência, os conceitos de participação de alguns autores como Arnstein (1969), De La Mora (1998), Patman (1992), Bordenave (1994), e Stotz (2009). As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica (especialmente sobre os autores citados);pesquisa documental, especialmente em documentos sobre o Projeto de Urbanização da Bacia do Rio Beberibe constantes nos acervos da Secretaria de Saneamento do Recife (SESAN) e da Agência CONDEPE/FIDEM), em trabalhos acadêmicos e em sites jornalísticos; observação de campo quando foram feitas fotos dos habitacionais entregues; participação em encontros oficiais de trabalho entre técnicos da prefeitura e comunidades (um encontro na UE19 e um encontro na UE21); entrevistas com técnicos de órgãos envolvidos de alguma maneira com o Projeto, e entrevistas com a comunidade das UE 19 e UE 21 diretamente afetada pelo empreendimento. O resultado da pesquisa permitiu a confirmação da hipótese adotada, sendo observado, no entanto, que teria havido um grau de satisfação maior quanto aos conjuntos habitacionais, se a participação das comunidades tivesse se dado também na fase do desenvolvimento do projeto arquitetônico desses habitacionais.