TRIBUTAÇÃO DE RENDA E PEJOTIZAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A PEJOTIZAÇÃO COMO POSSIBILIDADE JURÍDICA LEGÍTIMA OU FORMA DE ELUSÃO FISCAL?

Abstract

A pejotização é utilizada por indivíduos de alta renda que optam por receber suas remunerações do trabalho mediante pessoas jurídicas, a fim de obter uma menor tributação de seus rendimentos. Isso causa uma grave distorção tributária, pois resulta no comprometimento do princípio da isonomia, considerando as diferentes cargas tributárias suportadas pelos contribuintes quando aderem aos sistemas simplificados de tributação, muitas vezes realizando a mesma atividade profissional e auferindo renda bruta mensal idêntica. Nesse sentido, a pesquisa objetivou compreender como o fenômeno da pejotização pode comprometer a isonomia ou igualdade tributária. A hipótese inicial considerou que a aplicação do princípio da realidade econômica no direito tributário solucionaria a distorção resultante da pejotização, dado que esse instrumento utilizado por alguns contribuintes no intuito de diminuir o ônus tributário suportado se caracterizaria como um desvio do propósito normativo. Foi realizada uma revisão de literatura tendo como fio condutor o fenômeno social e jurídico da pejotização no que diz respeito a aspectos fiscais, sendo a pesquisa do tipo descritiva quanto aos objetivos e valendo-se para isso de uma abordagem qualitativa e do método analítico dedutivo. A hipótese inicial foi parcialmente confirmada, pois a aplicação do princípio da realidade econômica como solução de distorções criadas a partir da divergência entre a substância e a forma consegue alcançar apenas a pejotização abusiva, isto é, quando utilizada para camuflar uma relação de emprego, o que não ocorre, por exemplo, quando em sua utilização por profissionais liberais