DIREITO PENAL SOBRE A EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS BRASILEIRO

Abstract

No Brasil, a impunidade acompanha os infratores da lei, e visando ao combate à criminalidade foi criado o programa de proteção a testemunhas, com a intenção de fornecer proteção para aqueles que cooperassem com justiça, porém ao passar dos anos ele se mostrou ineficiente, falho naquilo que promete, seja pela sua forma de funcionar, descentralizada, onde o poder público transfere o seu dever de proteger para entidades não governamentais, que não possuem as condições necessárias para executá-lo, ou pela falta de investimento e comprometimento das autoridades e do poder público. O Brasil possui políticas públicas ineficientes para se combater a impunidade, causando o caos social, onde o silêncio e a mentira são as melhores alternativas para a manutenção da vida. O Programa de proteção a testemunhas no Brasil, comparado ao programa dos EUA que serviu de inspiração, é uma grande improvisação, se tornando um dos principais motivos que afastam as testemunhas que gostariam de colaborar com a justiça, deve passar por uma reestruturação para alteração do modo de operação do programa, para que seja de forma centralizada e por um órgão público, necessitando de um maior investimento da União e dos Estados e uma capacitação dos agentes envolvidos, para que possa, quem sabe um dia, oferecer um serviço de qualidade.