O LUCRO DA INTERVENÇÃO COMO MODALIDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS ANALISADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Abstract

A pesquisa tem o objetivo central de discorrer sobre a figura do lucro da intervenção, abordando seus recentes estudos na doutrina brasileira, alinhando-se aos seus primeiros passos no âmbito da jurisprudência, com o fito de tutelar sua fundamentação como um importante avanço de casos que envolvem a disciplina da responsabilidade civil e o enriquecimento ilícito. É um trabalho bibliográfico, qualitativo, cuja análise do tema ocorre sob duas vertentes, o enfoque doutrinário, com as teses e abordagens históricas, e o jurisprudencial, precisamente, em julgados afeitos pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2018. Para tanto, observou-se, inicialmente, uma trajetória mais ampla dos elementos que correspondem à responsabilidade civil sob o pretexto de relacionar com os princípios que norteiam suas fundamentações jurídicas. Além disso, buscou-se delimitar o conceito de lucro da intervenção para melhor compreensão do problema posto