AS ABORDAGENS JURÍDICAS E ÉTICO-SOCIAIS NO CAMPO DA EUTANÁSIA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DE MORRER

Abstract

O presente trabalho teve como escopo debater acerca da prática da eutanásia nas mais diversas áreas do conhecimento em que se encontra inserida, dentre elas a seara da ética e o campo do direito pátrio e estrangeiro, estabelecendo como princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade, podem auxiliar na resolução de casos que abarquem o instituto em debate. O tema é de suma importância, uma vez que se encontra existente e pertinente em todas as sociedades, passadas e atuais, e possui controversa abordagem social e jurídica, além de sofrer com a escassez de normas regulamentadoras, o que só reforça a necessidade de se discutir a sua devida aplicação. Foram desenvolvidos, por meio do direito comparado, aliado aos métodos hipotético-dedutivo e sistêmico, capítulos em que se buscou trazer à tona como a conduta da eutanásia é compreendida nos mais variados setores sociais e legais, nacionais e internacionais. Regulamentar o procedimento e adotá-lo casuisticamente, observando o princípio da dignidade do sujeito em estado terminal, apresentam-se como as opções mais viáveis no que concerne ao enfrentamento das situações que abranjam a prática da eutanásia.