PROTEÇÃO LEGISLATIVA E JURIDPRUDENCIAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

A pesquisa, cujo tema e interesse surgiram após dificuldades encontradas quando da procurapor oportunidade de estágio, teve como objetivo demonstrar que há grande resistência porparte dos empregadores na contratação de pessoas com deficiência. O método utilizado foi odedutivo, descritivo, a partir de pesquisas bibliográficas. O problema proposto foi questionarse a legislação em torno do trabalho da pessoa com deficiência é eficaz na sua ideia deinclusão. A hipótese é de que, sobretudo em razão da Lei de Cotas, a participação das pessoascom deficiência no mercado de trabalho vem crescendo ao longo do tempo, porém aindaenfrenta resistência. Após desenvolvimento da pesquisa, ao longo de três capítulos teóricos, ahipótese levantada inicialmente foi confirmada integralmente, sobretudo por dadosestatísticos. Constatou-se, por fim, que a legislação pátria necessita de atualização no queatine ao tema, uma vez que, embora seja de grande relevância, ainda está longe do ideal, jáque, por vezes, é descumprida