A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal definir a natureza jurídica do Bitcoin frenteao ordenamento jurídico brasileiro, através de uma análise comparativa entre os institutosapresentam alguma similaridade com o mesmo, que são as moedas, os valores mobiliários, ostítulos de crédito e os bens móveis. Além de tal atividade, o estudo também visa demonstraras consequências jurídicas das principais atividades exercidas através deste instrumento, epontuar os benefícios e malefícios advindos dessa novidade que são as moedas criptográficas,com observações sob o aspecto econômico e financeiro, de modo a ampliar a visão sobre oobjeto. Para tanto serão utilizadas tanto fontes de direito, quanto da área econômica etecnológica, pois o tema circunda tais campos de igual maneira, e concluir que Bitcoins sãobens móveis e que os contratos celebrados através do mesmo tem caráter de permuta