A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E SEUS LIMITES

Abstract

O presente trabalho traz em si uma análise acerca da descriminalização do uso de algumas drogas, bem como a evolução trazida pela Lei nº 11.343 de 2006, uma vez que esta trouxe grandes inovações referentes ao assunto. Buscando-se construir um entendimento sobre a situação histórica do uso de drogas, uma vez que este é um fator constante em toda a história do homem. Assim, o primeiro capítulo demonstra os principais momentos que levaram desde o entendimento do que representavam tais substâncias, bem como o conceito de drogas, até sua criminalização no Brasil e no mundo. Já o segundo capítulo busca fazer um estudo acerca da Lei Antidrogas e as suas inovações, diferenciando produção, tráfico e usuário de drogas. E por fim, mas não menos importante, o terceiro capítulo traz os principais debates a cerca da descriminalização das drogas bem como as principais correntes que apóiam cada ideia, tanto de liberação, quanto de proibição total. O objetivo deste estudo é verificar as principais ideias, para que assim, se possa construir uma linha de pensamento de maneira clara e objetiva. A metodologia que fundamentou a escrita do mesmo está embasada em pesquisa bibliográfica em materiais do meio jurídico.