CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS EM RELAÇÃO A SEUS GENITORES

Abstract

Este trabalho trata de uma análise acerca das consequências jurídicas do abandonoafetivo dos filhos em relação a seus genitores, mais conhecido como abandonoafetivo inverso. Para atingir o objetivo do trabalho será realizado um estudo sobre aevolução da família, passando desde a ideia de família fixada no Estado Liberal atéo Estado Social e a família contemporânea. Durante o percurso serão enfatizados osprincípios constitucionais que permeiam as relações familiares, com destaque para oprincípio da afetividade que tem como premissa o dever de cuidar. Apesar da faltade legislação específica sobre o tema, existem instrumentos no ordenamento jurídicocapazes de garantir os direitos dos idosos. A proteção e dever de cuidar do Idosotem respaldo na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social,Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, de modo que o fundamento jurídicopara os casos de abandono afetivo inverso está na violação ao dever de cuidar, oque gera responsabilidade civil ao transgressor da lei, com possibilidade deindenização por dano moral.