A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO NO USO OFF-LABEL DA CLOROQUINA NA PANDEMIA DO COVID-19

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral descrever a responsabilidade civil médica em relação ao uso off-label da Cloroquina na pandemia do covid-19. Para isso, o trabalho se inicia apresentando os conceitos inerentes à Responsabilidade Civil, abrangendo a origem e o conceito de Responsabilidade, a visão histórica da Responsabilidade Civil e os pressupostos necessários para se responsabilizar alguém por uma ação ou omissão. Posteriormente é trazido o conceito da responsabilidade civil médica, que, por mais que não seja uma matéria nova, recebe cada vez mais ênfase no meio jurídico, porque não abrange apenas os aspectos inerentes à responsabilidade civil comum, mas também os aspectos relativos à relação de consumo existente entre médico e paciente. Por fim, o trabalho aborda a prescrição medicamentosa off-label, assim como seu uso em situação pandêmica, e, em específico, as controvérsias em torno do uso da cloroquina no tratamento da COVID-19 e as responsabilidades do médico ao ministrar a cloroquina frente às contra indicações existentes em diversos países.Por fim, o trabalho aborda a prescrição medicamentosa off-label, assim como seu uso em situação pandêmica, e, em específico, as controvérsias em torno do uso da cloroquina no tratamento da COVID-19 e as responsabilidades do médico ao ministrar a cloroquina frente às contra indicações existentes em diversos países.