O ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DIANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM O PACIENTE

Abstract

Este presente trabalho de conclusão de curso trata do erro médico nas cirurgias plásticas e a responsabilidade civil do cirurgião diante da relação contratual com seu paciente. A principal problemática do trabalho é se no meio da relação contratual médico-paciente, é necessário apenas o termo de consentimento para que o profissional de saúde tenha o afastamento de sua responsabilização perante os possíveis erros no resultado cirúrgico e se apenas ele deve ser responsabilizado perante o erro. O estudo baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o médico tem sua responsabilidade profissional de forma subjetiva. Buscou-se também trazer julgados de Tribunais para que se entenda se a relação obrigacional médico-paciente trata-se de meio ou de resultado.