O PROJETO INOCÊNCIA E DIREITOS HUMANOS: DA PERSECUÇÃO PENAL AOS IMPACTOS SOCIAIS E CARCERÁRIOS NA ATUALIDADE BRASILEIRA

Abstract

A pesquisa em tela se propõe a analisar a atuação do Projeto Inocência Brasil na reversão de condenações injustas baseadas em erro judiciário, ao momento em que objetiva tratar das repercussões que esta atuação produz nas searas judicial, social e carcerária brasileiras e de que maneira tal instituição reforça as garantias e os direitos humanos dos indivíduos violados no processo penal, principalmente das populações negras e pobres, detentoras de estigmas e de discriminações sociais. Foi adotada a metodologia qualitativa, através de um método dedutivo e com o tipo de pesquisa descritiva de natureza bibliográfica, combinados com a técnica de análise, observação e descrição da atuação da ONG nos setores judicial, social e carcerário. A partir dessa análise de dados, foi possível perceber que os trabalhos desenvolvidos pela ONG em diversas frentes de atuação permitem que o organismo de garanta a eficácia dos direitos humanos do condenado em sede revisional. A sua contribuição perpassa essa seara por assumir também fundamental papel social ao exercício da cidadania e ao fomento de debates acerca das estruturas sociais e raciais catalisadoras do erro judiciário no Brasil.