UM OLHAR SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS NUMA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a atividade do profissional médico, no que concerne a seu labor, do ponto de vista jurídico, nos moldes do Programa Mais Médicos e do Programa de Saúde da Família. Foram abordados aqui os aspectos trabalhistas legais, relacionando-se os aspectos trabalhistas do médico que atua na atenção básica a saúde, no programa criado pelo governo. O programa Mais Médicos foi criado para ampliar e melhorar o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando mais médicos para as regiões onde há escassez destes profissionais de saúde, mesmo com a existência do Programa de Saúde da Família. Sendo abordada a caracterização do programa e o vínculo desses profissionais, sua remuneração e sua relação de trabalho perante a constituição e a CLT, através de um estudo das suas consequências sob o olhar do direito do trabalho. Pois, a implantação deste programa leva a questionamentos que necessitam ser estudados e discutidos para se adotar meios mais eficazes para a resolução de problemas jurídicos e polêmicos que permeiam o assunto. No tocante à metodologia utilizada trata-se de um estudo comparativo, descritivo, bibliográfico, documental, exploratório e qualitativo, baseado em leis, doutrinas e jurisprudências a cerca do assunto. A problemática abordada é, justamente, uma análise crítica sobre o Programa Mais Médicos, temática relevante no momento, visto que as consequências atingem toda a categoria profissional, no que se refere a falta de condições de trabalho dignas e desvalorização do profissional médico, pois remete aos direitos humanos, constitucionais e suas relações trabalhistas.