A PRIVATIZAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA SOLUCIONAR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo a privatização das penitenciárias brasileiras e, como objetivos, pesquisar e analisar as questões envolvidas nesta temática. Dessa forma, é pertinente fazer os seguintes questionamentos: até que ponto as penas privativas de liberdade estão alcançando as suas finalidades de reprovação, prevenção e ressocialização? O Estado está cumprindo com eficiência a administração das penitenciárias e resguardando os direitos dos condenados? O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma grave crise, a qual demanda medidas urgentes para transformar a situação atual. Diante dessa lamentável realidade, a privatização tem sido proposta e apresentada como umas das possíveis soluções para um tratamento humano e digno ao condenado, possibilitando um programa eficaz à reinserção do mesmo à sociedade. Neste modelo de privatização mencionado anteriormente, o administrador é encarregado de gerenciar os serviços das penitenciárias (alimentação, assistência médica regular, vestuário, trabalho, lazer, entre outros). Enquanto ao Estado compete administrar as penas dos condenados. Quanto à metodologia empregada, é do tipo bibliográfico e descritivo. Já quanto à natureza dos dados é do tipo qualitativo e quantitativo, utiliza-se o método dedutivo. Para tanto, este presente trabalho inicia-se, tratando da parte histórica da pena criminal brasileira, juntamente com seu conceito e suas finalidades. Em seguida, tratando da parte histórica do sistema penitenciário, principalmente o brasileiro. Desde seu surgimento até os dias atuais. Por fim, será analisado a situação atual da crise perpassada pelo sistema penitenciário brasileiro; e também será apresentado e discutido a privatização penitenciária no Brasil, discutindo a respeito da constitucionalidade; requisitos; vantagens e desvantagens; e a experiência brasileira.