PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: COMO ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL?

Abstract

Este trabalho teve como objetivo refletir os conjuntos de fatores relevantes acerca do trabalho infantil, atividade laboral precoce que priva crianças e adolescentes de obterem um futuro melhor. A exploração de crianças e adolescentes no ingresso do mercado de trabalho acontece em diversos setores da sociedade, sendo realizado de maneiras diferentes. A principal causa do trabalho precoce, num país como o Brasil, reside na condição de pobreza que vive a maioria da população. Esses indivíduos são sujeitos de direitos, e como tal a doutrina de proteção integral visa garantir os direitos fundamentais que lhe são inerentes, as normas concernentes ao tema são a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis Trabalhistas também discutidas no presente estudo a sua devida aplicação. A existência de programas de benefícios com escopo de erradicar a atividade de menores no labor deve ser reavaliada, pois sérias dificuldades ainda são encontradas na efetivação dos planos sociais quando se aborda o tema em questão. É possível concluir que os menores em desenvolvimento, são seres ainda vulneráveis, que ao retirarem a possibilidade de viver a fase mais importante de suas vidas, a infância, consequentemente perdem a oportunidade de desfrutar crescimento sadio e a construção de um futuro digno, rompendo com o ciclo de pobreza que o trabalho precoce alimenta.