LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA EFICÁCIA

Abstract

A Lei n. 11.340/06 criou mecanismos, a fim de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres baseadas no gênero. No entanto, a eficácia da lei é questionada diariamente ante as noticias recorrentes de mulheres que são vitimas de feminicídios e agressões por seus companheiros, maridos e familiares. Refletindo, portanto, que a lei ainda não está sendo suficiente a fim de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Portanto, o presente trabalho tem como escopo analisar a questão da eficácia da Lei Maria da Penha, de modo a buscar compreender as dificuldades na aplicação da referida lei, bem como as possíveis medidas que podem ser tomadas para mudar esta situação. A temática se mostra relevante visto que é um tema atual e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral por atingir um grande número de mulheres.