SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC NO REGIME INTERNACIONAL DE COMÉRCIO: UMA ANÁLISE ECONOMICISTA E JURISDICISTA

Abstract

Esta monografia tem como preocupação apresentar uma explanação acerca da eficiência dosnovas medidas estabelecidas na sistemática de equação de disputas da OMC, tendo em vista afragilidade do antigo mecanismo do GATT, facilmente identificável em distintosprocedimentos. O objetivo é expor a visão jurídico-econômica, no que diz respeito ànecessidade de constituição de um sistema de resolução de conflitos, para que o mercadointernacional de direitos de propriedade intelectual, produtos e serviços fosse previsível eseguro para os países integrantes da Organização Mundial do Comércio. Propõe-se umaanálise dos conjuntos normativos, órgãos específicos, relações estratégicas mercadológicasentre os estados e demais aspectos inerentes ao aperfeiçoamento de um adequado quadro deresolução de controvérsias. Para que a análise seja coesa e o trabalho tenha credibilidade,foram lidos autores como Costa, José Augusto Fontoura (2011); Maia, Jayme de Mariz(2010); Lampreia, Luiz Felipe (2010); Martins, Juliano Cardoso Schaefer (2010); Mankin,N.Gregory (2006); Júnior, Alberto do Amaral (2010); Luz, Rodrigo (2009); dentre outros. Apartir desses pressupostos, a questão que problematiza este trabalho é a seguinte: Como osatores se relacionam no âmbito mercadológico internacional em termos de cooperação e demaximização de ganhos ? Para tentar responder a essa pergunta, os argumentos ou hipótesesdeste trabalho se refletem no fato de que os Estados recorrem a OMC, considerando que estapassou a negociar áreas comerciais que não faziam parte do GATT, sendo dotada também porum conjunto de regras institucionais e permanentes; e que os atores tem suas própriasestratégias, baseando-se em interesses internos e ambições desenfreadas.