OS IRMÃOS SOCIOAFETIVOS E A ANAPARENTALIDADE COMO ENTIDADE FAMILIAR

Abstract

A sociedade contempla, atualmente, o fenômeno da afetividade nas relações familiares, consequência da constante evolução em suas formas de convivência, por meio da qual o caráter biológico de família passou a conviver com o elemento afetivo, tornando-a também detentora de um caráter cultural. O surgimento da família anaparental é consequência dessas novas formas de convivência, a que se dá o nome de entidades familiares, havendo, no tipo ora estudado, ausência total da figura dos pais. Esta pesquisa demonstra a possibilidade jurídica desse tipo de entidade familiar, que não consta explicitamente em nossa Constituição Federal. Tendo como base esse contexto sociojurídico, associado ao atual Código Civil, a problemática do direito a alimentos e à sucessão daqueles que constituem uma família anaparental foi analisada por meio de pesquisa bibliográfica, com o anseio de efetivação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, tão almejado pela nossa Lei Maior.