O RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO PARENTESCO NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

A presente pesquisa aborda sobre o modelo atual de família e as introduções normativas advindas com o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988 ao trazer uma equiparação entre filhos biológicos e socioafetivos, com o mesmo tratamento legal, ao mencionar sobre a impossibilidade da diferenciação na via sucessória como herdeiros necessários. O objetivo geral deste trabalho é analisar o apontamento dos efeitos do parentesco socioafetivo na sucessão por morte aos sistemas de parentescos inferiores a Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma pesquisa teórica que utilizou a metodologia dedutiva, pois pretende apresentar a quebra de paradigma na seara civilista e as interpretações contemporâneas como necessárias na análise da sucessão e utilizou a técnica de revisão bibliográfica e análise de legislação, aplicando abordagem teórica, tendo em vista o aspecto crítico utilizado. O problema a ser investigado e estudado nesta pesquisa é: os aspectos da socioafetividade podem ser afastados em torno dos impedimentos de acordo com o Código Civil de 2002? A conclusão e que os aspectos da socioafetividade não podem ser afastados em torno dos impedimentos de acordo com o Código Civil de 2002 pelo conceito de família atravessar o tempo e o espaço a partir da Constituição Federal de 1988.