ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo aborda o abandono afetivo inverso da pessoa idosa no contexto familiar, tendo como objetivo demonstrar a possibilidade jurídica dos seus efeitos pela omissão moral do amparo afetivo e consequente responsabilização. Foi realizada uma análise a partir da relação solidária do parentesco e de sua vinculação ao dever afetivo de cuidado. Consolidou-se a ideia do abandono afetivo inverso, tendo em vista o seu reconhecimento como valor jurídico para essa proteção à pessoa idosa, com base em legislações, doutrina, artigos e jurisprudências. Após esta análise, é possível identificar que à luz do ordenamento brasileiro, a ausência da afetividade fere a dignidade humana, princípio macro do fundamento do Estado Democrático de Direito. A omissão moral no abandono afetivo inverso causa um dano extrapatrimonial, cuja conduta ainda não é tipificada na legislação pátria. Foi constatado na pesquisa, a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, visando coibir essa conduta desumana. Diante dessa ausência legal, essa conduta deve ser submetida aos ditames legais da responsabilização civil pela omissão moral.