A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO POR DÍVIDAS SOCIETÁRIAS: O ALCANCE DO DEVER DE GARANTIA EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Abstract

O presente trabalho aborda a responsabilidade do sócio minoritário por dívidas societárias, especialmente em situações de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas. As sociedades limitadas, amplamente utilizadas na atualidade, possuem em seu cerne a questão da extensão da responsabilidade dos sócios. O estudo busca responder até que ponto o sócio minoritário, muitas vezes com poder decisório reduzido, pode ser responsabilizado por dívidas da sociedade. Para alcançar tal objetivo, investiga-se a natureza das sociedades limitadas, suas origens, divisão de responsabilidades e causas de dissolução. Adicionalmente, analisa-se a desconsideração da personalidade jurídica, diferenciando as responsabilidades dossócios majoritários e minoritários. O estudo também se debruça sobre o Resp 1.861.306 do STJ, avaliando a responsabilidade do sócio minoritário e do ex-sócio após sua saída da sociedade. A relevância deste trabalho reside em esclarecer um tema crucial no direito societário, dada a prevalência das sociedades limitadas e as mudanças no ambiente empresarial. Através de revisão bibliográfica, que engloba legislação, doutrinas e decisões judiciais, e utilizando o método dedutivo, busca-seproporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos envolvidos no universo societário.