CUIDADO O TUBARÃO VAI TE PEGAR: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE ATAQUES DE TUBARÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, EM PERNAMBUCO RECIFE

Abstract

O objeto do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado diante dos casos de ataques de tubarão na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. Observou-se que diante do aumento desses incidentes desde a década de 90, a necessidade de intervenção estatal se torna evidente. O foco central da pesquisa reside na compreensão do papel do Estado de Pernambuco na proteção dos cidadãos e em como sua atuação pode impactar na prevenção e resposta a esses incidentes. O estudo aborda a responsabilidade do Estado, discutindo deveres, teorias, legislação e, ainda, analisando casos reais a fim de proporcionar uma compreensão geral do tema. Defende-se a possibilidade da responsabilização do Estado de Pernambuco diante das falhas na prestação dos seus serviços, considerando o descumprimento dos deveres gerais de conduta e, ainda, diante da ausência de ações eficazes para reduzir os incidentes e garantir a proteção da população. O trabalho envolve uma pesquisa descritiva de natureza aplicada empregando uma abordagem qualitativa de caráter dedutivo. Além de contribuir para o entendimento geral do assunto, a pesquisa busca evidenciar a importância de uma atuação estatal mais eficiente na gestão desses incidentes, visando à segurança e o bem-estar da população.