A RESPONSABILIZAÇÃO E A COMPENSAÇÃO DE DANOS PELO AGENTE POLUIDOR NOS ACIDENTES DE DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO MEIO AMBIENTE MARINHO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO CASO DO NAVIO PRESTIGE

Abstract

No contexto da globalização, o aumento significativo do transporte de cargas pelo modal marítimo tem consequências ambientais impactantes. Entre os acidentes que ocorrem nesse cenário, o derramamento de petróleo ocupa uma posição de destaque, devido à sua alta frequência e aos efeitos adversos que causa. Nesse contexto, pode-se dizer que o transporte de petróleo, relevante atividade para a economia internacional, carrega consigo um grande potencial danoso. Assim, o Direito Internacional atua historicamente no sentido de fornecer respostas a esses incidentes, através da previsão normativa da responsabilização e compensação de danos. Nesse ínterim, este artigo científico tem como objetivo explorar tal questão, analisando os institutos da responsabilidade e da reparação de dano pelos agentes poluidores do meio ambiente marinho, consoante as convenções internacionais atinentes à matéria, e à luz de um dos maiores desastres ambientais resultantes de derramamento de petróleo: o caso do navio Prestige. Esse incidente icônico desencadeou uma série de discussões no campo do Direito Internacional, promovendo reflexões e reformulações nessa área de estudo que envolve a intersecção entre o direito e o comércio internacionais.