INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A VALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL: DEEPFAKE E A INSEGURANÇA CAUSADA PELA OPACIDADE ENTRE O REAL E O VIRTUAL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo explorar o impacto das novas tecnologias de inteligência artificial no contexto do direito processual penal, mais especificamente no que tange à aceitabilidade das provas digitais em juízo. É ponto recorrente na doutrina processual penal a reflexão sobre os standards e critérios que estabelecem as condições pelas quais determinado dado pode, ou não, figurar como prova no âmbito da relação processual. Considerando a existência de tecnologias capazes de realizar modificações cada vez mais fidedignas em dados audiovisuais e digitais, modificações que se não percebidas em tempo hábil configuram a adoção de provas falsas no desenvolvimento do processo em si. A divisão entre prova verdadeira e prova falsa se tornaria inexistente em meio a essa nova configuração ou podem existir saídas, inclusive normativas, capazes de mitigar esse tipo de problema? A pesquisa pretende atender a esse questionamento recorrendo a uma revisão de literatura predominantemente ancorada na doutrina processual penal, nacional e estrangeira, assim como em diversas pesquisas situados na interseção entre direito e tecnologia, com foco especial para o impacto da inteligência artificial na seara do processo penal.