[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: INSTRUMENTO PROCESSUAL DE COMBATE AO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL</B>

Abstract

O presente trabalho cuida de analisar o instituto da Audiência de Custódia, regulamentada no país pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevista em tratados internacionais ratificados pelo Brasil desde 1992, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de Nova York, como instrumento processual de enfrentamento ao encarceramento em massa existente no país, dando enfoque a redução das prisões provisórias. O tema se faz relevante em virtude de o Brasil ter uma das maiores populações carcerárias do mundo, e de uma grande parte dela ser constituída por presos que ainda não tiveram condenação transitada em julgado. Nessa esteira, a apresentação do preso ao magistrado após o flagrante, proporciona ao autuado ter a legalidade da prisão analisada de pronto. Por isso, esse trabalho cuida de explanar o conceito, a origem, previsão no ordenamento brasileiro e sua instrumentalidade. A metodologia adotada para pesquisa é hipotética dedutiva, que terá como escopo a formação de uma abordagem geral sobre tema até uma abordagem mais específica trazendo ao contexto do país. Ademais, analisa os dados estatísticos que demonstram os resultados que audiência de custódia vem atingindo no tocante à população carcerária.