[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>IMPACTO NA SAÚDE DO TRABALHADOR COM A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PÓS-REFORMA TRABALHISTA: QUAIS SERIAM AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E A PROVÁVEL SOLUÇÃO?</B>

Abstract

Esta contribuição visa demostrar que a Lei 13.467 de julho de 2017 – Reforma Trabalhista traz prejuízo a saúde do trabalhador, no que concerne a diminuição do intervalo intrajornada pelo poder patronal. Pois ficou claro que após a Reforma Trabalhista alguns direitos, adquiridos depois de anos de luta, pelos trabalhadores foi flexibilizado em favor dos empregadores, que tem autonomia para regrar e disciplinar, na sua atividade, naquilo que a Lei não dispor o contrário ou não descrever de forma clara. Assim, a aplicação da redução do intervalo intrajornada de forma indiscriminada traz malefícios, físicos e psíquicos, aos trabalhadores. A lei não pode permitir que uma negociação entre as partes se sobreponha ao legislado e se torne um contrato de adesão imposto pelo empresário ao seu trabalhador subordinado. Um intervalo de repouso reduzido traz prejuízos ao trabalhador, aumentando as doenças, como por exemplo as cardíacas, arteriais, aumento de pressão, aumento de peso, doenças do trato digestivos, dentre outras, além de diminuir a possibilidade da recuperação das energias perdidas, possibilitando o aumento da fadiga, principal fator precursor dos acidentes de trabalho, o aumento dos acidentes laborais aumentará os custos dos cofres públicos e da própria empresa. O intervalo intrajornada usufruído qualitativamente e quantitativamente mantêm o desempenho do trabalhador, gerencia a fadiga e diminui os riscos de acidentes na empresa, além de mitigar as doenças decorrentes da sua falta no dia a dia laboral do funcionário. Dessa forma, alguns magistrados consideram inconstitucional tal reformulação do intervalo intrajornada ela Reforma Trabalhista e afirmam que ela não pode se sobrepor a direitos e garantias assegurados pela Constituição tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. A metodologia utilizada na pesquisa é estudo descritiva, através de uma abordagem qualitativa, por método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. Através da pesquisa conclui-se que o intervalo intrajornada é de fundamental importância para a saúde e o bem-estar do trabalhador, pois é vital para a recuperação após um gasto psíquico e fisiológico. Sua diminuição de, no mínimo, 1 (uma) hora para, no mínimo, 30 (trinta) minutos diminuirá a qualidade da recuperação das energias gastas, dessa forma causará impactos irreversíveis a saúde do trabalhador, assim como o aumento da fadiga o que provoca o crescimento do número de acidentes de no ambiente laboral.