[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>ANÁLISE DO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA</B>

Abstract

O presente trabalho acadêmico busca compreender o instituto da prisão preventiva, em especial o fundamento a partir de sua decretação pautada em garantir a ordem pública. Nesse sentido, busca-se discorrer sobre a origem histórica e o significado das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no tocante à prisão em flagrante e temporária. Outrossim, verifica a partir da doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Justiça e também, os Tribunais Superiores, o conceito utilizado para definir a ordem pública, comparando os fatos aos descrito na legislação correlata. Por fim, será abordada a questão das objeções quanto ao conceito de ordem pública. Para as pesquisas será utilizado o método dedutivo de estudo através de consultas a legislação, doutrina e periódicos online. Ao final pretende-se comprovar que apesar de ser visto como “vago” o instituto da ordem pública possui como finalidade principal, coibir a prática da reincidência delituosa do agente em prol do bem social.