[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA POSSIBILIDADE E DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA EMBRIONÁRIA</B>

Abstract

O trabalho em questão aborda o problema da destinação dos embriões excedentários e apresenta como hipótese a adoção de tais embriões. Objetiva-se analisar a possibilidade de tutela dos embriões excedentários viáveis, permitindo o reconhecimento e tratamento do embrião como sujeito de direito. Para tanto, metodologicamente, o presente trabalho foi embasado por pesquisa bibliográfica, uma vez que são utilizados artigos, doutrinas, achados científicos e demais pesquisas acerca do tema, que corroboram com a sustentação da hipótese. Ademais, o estudo em tela possui desenvolvimento descritivo, com fundamento no método exploratório. Assim, diante do desinteresse de utilização dos embriões excedentes por seus geradores, conclui-se que poderia haver a destinação destes à adoção, desde que haja legislação específica que regulamente tal procedimento. Nesta perspectiva, a possibilidade de adotar aqueles embriões que sobrepujam a quantidade necessária à implantação, afastaria o caráter de “coisa” a que se pode ser considerado o embrião e asseguraria sua proteção jurídica.