A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA MEDIANTE O ATIVISMO JUDICIAL: GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL?

Resumen

A presente pesquisa narra que a democracia deliberativa nasce em resposta às pretensões sociais e pauta-se pelo diálogo entre os cidadãos para a consecução de seus interesses públicos junto ao Estado. Constata-se, porém, que o Brasil por se tratar de um país em desenvolvimento, a maioria da população encontra-se carente de seus direitos fundamentais sociais que os impossibilita identificar quais medidas devam ser tomadas para a devida reivindicação de suas necessidades, impedindo-os de discutir acerca do processo político. Neste contexto, pela construção da autodeterminação cidadã, a melhoria nos investimentos em educação se faz necessária para a busca de uma “politização” dos indivíduos, tornando-os aptos a promoverem uma deliberação que atenda às expectativas oriundas da vontade popular. Em face desse cenário, os cidadãos na esperança de terem garantidos os seus direitos fundamentais, batem às portas do Poder Judiciário. Conclui-se então, que este imbuído do caráter de “protagonista”, utiliza-se do fenômeno do ativismo judicial, o qual poderá proferir sentenças que repercutirão no cumprimento obrigacional desses direitos, compelindo os demais poderes da República. Objetiva-se neste trabalho demonstrar a utilidade da intervenção do ativismo judicial como um instrumento a mais à disposição da sociedade, à concretização de seus direitos, e eventualmente, havendo omissão do Estado, o cidadão ter como esteio o Poder Judiciário, a título de segunda opção. Ao investigar esta problemática, utilizou-se o método dedutivo histórico-comparativo de revisão bibliográfica a fim de obter como resultado a influência do ativismo judicial na concretização do direito à educação, com base na jurisprudência dos Tribunais de Justiça nacionais.